O projeto Bolsa-Formação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do
governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a
cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros,
agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443
como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem
atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto
salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A
quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões —
valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta
receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais
solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles
terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os
débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres
públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina
Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na
maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que
poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo.
Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
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