BEM EUZIM DA SILVA. kkkkk

CAMPANHA: #VAMOSACHARDIDA!

EDNALDO ANDRÉ, O NOSSO DIDA. AJUDEM-NOS A ENCONTRÁ-LO.

ESTATÍSTICA CONSTITUCIONAL. VOCÊ SABIA?

Que, segundo a Excelentíssima Senhora Ministra do STF Carmem Lúcia, nossa Constituição, com apenas 27 (vinte sete) anos, já tem mais de 90 (noventa) emendas e ainda tramitam mais ou menos 900 (novecentas) PECs. (Propostas de Emendas à Constituição) na Câmara dos Deputados e aproximadamente 500 (quinhentas) no Senado Federal. Não à toa, o Excelentíssimo Senhor Ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que não se trata mais de uma Constituição e sim de um "periódico" (jornais ou revistas que são publicados de vez em quando).

LIBERDADE, LIBERDADE, ABRE AS ASAS SOBRE NÓS; E QUE O SOL DA LIBERDADE SEJA SEMPRE A NOSSA VOZ.

O homem nasceu livre e em toda parte é posto a ferros. Quem se julga o senhor dos outros não deixa de ser tão escravo quanto eles. Quando um povo é obrigado a obedecer e obedece, ele faz bem; assim que pode sacudir o jugo e o sacode, faz melhor ainda; pois, ao recobrar sua liberdade pelo mesmo direito com que ela lhe foi tomada, esse povo ou tem razão de retomá-la, ou não havia razão alguma de tirá-la. Tirar toda liberdade de sua vontade é tirar toda moralidade de suas ações. Enfim, é uma convenção vã e contraditória estipular, de um lado, uma autoridade absoluta e, de outro, uma obediência sem limites. (ROUSSEAU, Do Contrato Social).

DESOBEDIÊNCIA CIVIL É LEGAL.

O direito que nos ensinam é o direito de não ter direito ao direito que pensamos ter! Tem-se que se reformular estruturas caducas e empedernidas do Executivo, Legislativo, Judiciário, num movimento, a priori, de dentro para fora! Somos praticamente obrigados a respeitar os direitos de todos, mas qual a equação? Como respeitar se convivemos com o desrespeito? A resposta está aí. Leis e regulamentos elaborados para estados de exceção (estados de sítio, de guerra, de emergências, de calamidades), que são usados em pleno estado de paz. Prisão para o ladrão que furta um pão e liberdade para o corrupto que rouba um bilhão.

O PODER DOS JUÍZES.

Juízes (as) não são Deuses (as) e não há hierarquia entre advogados e juízes; como bem lembra Francis Bacon em seu ensaio "Da Judicatura", publicado no início do séc. XVII: "é preciso que os juízes se lembrem de que o trono de Salomão era sustentado por leões em ambos os lados. É preciso que eles sejam leões, mas leões sob o trono". (DALLARI, 2008, p. 14). Hermeneuticamente analisando tal pronunciamento, fácil perceber que os juízes devem ser leões que defendem vorazmente o direito, garantindo a segurança jurídica constitucional; entretanto, devem fazer isto sob o manto e império da justiça. Ademais: "longe de ser um privilégio para os juízes, a independência da magistratura é necessária para o povo, que precisa de juízes imparciais para harmonização pacífica e JUSTA dos conflitos de direitos". (DALLARI, 2008, p. 47).

FONTE: DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes - 3ª ed. revista; 2ª tiragem; Ed. Saraiva; São Paulo/2008.

 

DILMA COMPRA OS PREFEITOS ELES QUEREM UM "TAQUINHO" DA CPMF. VAMOS REPARTIR O PÃO. E O POVÃO? ANO QUE VEM TEM ELEIÇÃO!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes das entidades estaduais municipalistas tiveram um encontro com a presidente Dilma, em encontro no Palácio do Planalto, hoje pela manhã, com diversos ministros de Estado. O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da AMUPE, representou os 184 municípios pernambucanos.

De pires na mão, durante o encontro, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista. Como era de se esperar, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Enviada ao Congresso Nacional em setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social.

“Governadores e gestores municipais condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de 0,38%. A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e Municípios. Os prefeitos defendem que esses recursos possam ser utilizados para o financiamento da saúde e da educação; não apenas da Previdência como consta na proposta original”, afirmou Patriota, já sinalizando que capitulou diante do aumento de impostos.

“Foi uma reunião extremamente positiva, que mostra a abertura do Governo Federal para o diálogo. A presidente deu um passo importante no sentido de melhorarmos as relações institucionais entre os diversos entes federados e deixou pré-agendada uma nova reunião conosco, para o próximo dia 27 de Outubro,” disse Patriota. A reunião irá incluir também os governadores de Estado.

outro tema abordado foi a regulação do ISS (imposto sobre serviços). Nos dias de hoje, o imposto é concentrado na mão de poucos municípios.

A Confederação defende que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil. Outro assunto debatido foi o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais.

“A presidente Dilma demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos municípios. Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram”.

A presidente sinalizou, porém, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela Confederação apontam que os repasses estão defasados há pelo menos 10 anos.

Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios.

Via Blog do Jamildo