A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e presidentes das entidades estaduais municipalistas tiveram um
encontro com a presidente Dilma, em encontro no Palácio do Planalto,
hoje pela manhã, com diversos ministros de Estado. O prefeito de
Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da AMUPE,
representou os 184 municípios pernambucanos.
De pires na mão, durante o encontro, os
gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista. Como era
de se esperar, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Enviada ao Congresso Nacional em
setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de
0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social.
“Governadores e gestores municipais
condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de
0,38%. A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a
União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e
Municípios. Os prefeitos defendem que esses recursos possam ser
utilizados para o financiamento da saúde e da educação; não apenas da
Previdência como consta na proposta original”, afirmou Patriota, já
sinalizando que capitulou diante do aumento de impostos.
“Foi uma reunião extremamente positiva,
que mostra a abertura do Governo Federal para o diálogo. A presidente
deu um passo importante no sentido de melhorarmos as relações
institucionais entre os diversos entes federados e deixou pré-agendada
uma nova reunião conosco, para o próximo dia 27 de Outubro,” disse
Patriota. A reunião irá incluir também os governadores de Estado.
outro tema abordado foi a regulação do
ISS (imposto sobre serviços). Nos dias de hoje, o imposto é concentrado
na mão de poucos municípios.
A Confederação defende que ele seja
redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil.
Outro assunto debatido foi o repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais.
“A presidente Dilma demonstrou ter
conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e
seus desdobramentos nos municípios. Ela acredita que a reunião foi um
momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas
que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se
encontram”.
A presidente sinalizou, porém, que
devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível
lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Estudos
realizados pela Confederação apontam que os repasses estão defasados há
pelo menos 10 anos.
Dilma também não firmou compromissos
sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o
repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios.
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