Determinado triunfense estudante de Direito da FIS ( Faculdades Integradas do Sertão), em Serra Talhada, encontra-se em fase de conclusão do Curso Jurídico, pretende assim que terminar o semestre e colar grau, entrar com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Triunfo, para estabelecer obrigatoriedade de concurso público para o cargo de procurador municipal.
Ele justificou que as medidas serão tomadas em função do grande volume de investimento feito para contratar advogados particulares,o que demanda não formação de um quadro de servidores efetivos para resguardar o interesse público. A medida visa sobretudo o combate à interferência política na indicação desse cargo de suma importância para o futuro do município, que passa hoje por uma forte transformação em seu perfil sócio-econômico, não devendo depender de indicações nepotistas.
Deve requisitar ao promotor de justiça que entre com decisão solicitando liminar da Justiça para obrigar o prefeito, em 90 dias, a enviar Projeto de Lei à Câmara deVereadores, criando a Procuradoria do Município e que inicie os procedimentos para a realização do concurso público. Reivindicará ainda prioridade na tramitação da ação, devido à urgência do caso.
Argumentou que o município é desprovido ao apontado cargo, fazendo com que a municipalidade busque socorro junto a estranhos e comissionados, perdendo tal serviço - essencial por natureza, a característica de ordem permanente e efetiva quando há mudança de gestão, acarretando, sobremaneira, prejuízo aos munícipes.A decisão desse futuro bacharel, nos parece bastante coerente.
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