CUNHA X ROUSSEF: CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, IMPEACHMENT.

A interrogativa do colega João Batista Rodrigues, foi: "A democracia, o Direito, o fortalecimento das instituicōes, podem comemorar a abertura de um processo de impeachment fruto de uma chantagem mal sucedida?" Creio que o caminho para resolver esta questão, é esforçar-se sempre para unir o que o direito permite ao que o interesse prescreve, a fim de que não fiquem separadas a justiça e a utilidade. Da democracia já falei, eis que corre perigo, as instituições estão na UTI. Resta, pois, ao Direito, a façanha hérculea de concretizar uma justa justiça. O cerne da contenda se concentra no antagonismo que está havendo entre o abuso da lei pelo governante versus a corrupção do legislador que a faz. Bom, me arvoro novamente em Rousseau (1999), para deixar aqui um posicionamento racional, de modo a não adotar nenhum partido, deixando o pensamento escrito sob o jugo de vós. Assim, tenho que não é salutar que aquele que faz as leis, as execute e julgue quem está sob seu crivo, sob pena de desviar-se da república para a monarquia, do representativismo para o absolutismo, da democracia para a monocracia ou cesarismo. Também não é bom que o povo desvie sua atenção dos interesses gerais da nação para emprestá-la aos objetivos particulares de um seu representante. Nada mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos negócios públicos. Se Eduardo Cunha tem competência para acatar o pedido de impedimento da Presidente, evidente que sim, se falarmos em competência funcional, e não, se nos referirmos á termos morais. Posto isto, no que concerne à responsabilização da Presidente Roussef, tomo que O ABUSO DA LEI PELO GOVERNO É MAL MENOR DO QUE A CORRUPÇÃO DO LEGISLADOR, consequência infalível de colocar os desígnios particulares acima daqueles públicos. E assim, estando o Estado alterado em sua substância (executivo, judiciário e legislativo), torna-se impossível qualquer reforma. E o povo, como fica nesse imprnessado? perguntar-me-ão em linguagem do senso comum. Concluo dizendo que o povo tem sua parcela de culpa, partindo do pressuposto que se soubesse escolher bem seus representantes, ele próprio, enquanto povo representado, estaria governando bem e não teria necessidade de ser governado. (inspirado em ROUSSEAU, Jean-Jacques, Do Contrato Social, Ed. Nova Cultural Ltda., Coleção Os Pensadores, Tradução de Lourdes Santos Machado, São Paulo, 1999).