17/8/2010 - 16:27:00
Juiz de Belmonte enfrenta novo processo
O voto do corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, foi o fio condutor para que os demais desembargadores da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado decidissem abrir, nesta segunda-feira, novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de São José de Belmonte, Francisco de Assis Timóteo Rodrigues. Desta vez, o magistrado, que já está afastado da comarca, vai responder por suposta parcialidade na condução do processo que tem como partes o sr. Gil Xavier Guimarães e o Banco do Nordeste.
O juiz Francisco Timóteo, no caso, está sendo acusado de ter concedido tutela antecipada ao sr. Guimarães sem a presença do titulo de crédito no bojo dos autos, o que configura desobediência à Lei (artigos 273, caput, 282, 283 e 396 do Código de Processo Civil). “Na verdade, a questão é bem mais complexa – diz o corregedor geral no seu voto – tendo em vista que não se cuida de caso isolado de aparente descumprimento da lei, mas se apresenta como conduta reiterada nos processos sob sua responsabilidade”.
O juiz de Belmonte responde, na verdade, a vários PADs, dentre eles o de nº 005/2008, instaurado em 25 de janeiro do corrente ano, “onde também se evidenciam indícios de desatendimento ao dever, previsto no artigo 32,I, da Lei de Orgânica da Magistratura Nacional – Loman”, segundo o desembargador Bartolomeu Bueno.
O juiz Francisco Timóteo responde a outras acusações, detectadas em procedimento administrativo prévio instaurado pelo corregedor geral anterior, desembargador José Fernandes Lemos, hoje presidente do Tribunal de Justiça. Em janeiro, quando a Corte Especial mandou abrir o primeiro PAD, o magistrado foi afastado da comarca, afastamento que foi renovado nos PADs seguintes, inclusive no atual, de ontem. Ele responde, dentre outras acusações, por corrupção de menores, abuso de poder, liberação ilegal de armas de uso não permitido, empréstimo ilegal de armas, concessão de privilégios a presos provisórios e permanentes na cadeia do município e, finalmente, desobediência à lei.
Está na pauta da sessão extraordinária da Corte Especial na próxima sexta-feira, às 14h30, o julgamento do primeiro processo administrativo contra o juiz Francisco Timóteo, por corrupção de menores e abuso de poder.
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Zenaide Barbosa| Ascom CGJ
Transcrito da página do TJPE
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