Professor Terá Programa de Prevenção de Doenças nas Cordas Vocais.

Os professores da rede pública de ensino poderão contar com medidas de prevenção e recuperação de desordens vocais. Proposta nesse sentido, criando o Programa Nacional de Saúde Vocal,foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria é autorizativa para o poder público e segue agora para votação pelo Plenário do Senado.

O projeto (PLC 11/09) tem por finalidade oferecer aos professores da rede pública de ensino medidas contra alterações nas cordas vocais, na faringe e na laringe, através de ações de prevenção, capacitação e recuperação das desordens vocais. A iniciativa abrangerá a realização de exames preventivos nos professores, a execução de programas de capacitação por meio de treinamentos teóricos e práticos, bem como programa de recuperação através de atendimento fonoaudiológico para reabilitação dos professores acometidos por desordens vocais ou de laringes.

A proposta determina que os exames sejam realizados por equipe interdisciplinar que envolverá médicos e fonoaudiólogos com experiência comprovada na área da voz. Em casos de constatação de lesões, a equipe deverá analisar a necessidade de redução da carga de trabalho em sala de aula, bem como a hipótese de transferência do professor para outras funções que não exijam uso da voz por tempo prolongado.

Em seu parecer favorável, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiou o projeto por prever a capacitação e orientação dos professores sobre o uso da voz e a disseminação de medidas de prevenção de possíveis problemas, ao lado da realização de exames fonoaudiológicos nos docentes e tratamento de lesões detectadas.

Fonte: Ranilson Clebson, em 29 Outubro 2009 / Marcadores: Educação

Policiais Civis em Greve a Partir da Próxima Terça-Feira

Em assembleia realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas após caminhada pelas ruas do Centro do Recife, policiais civis de Pernambuco decidiram, no início da noite, entrar em greve por tempo indeterminado. Como a lei obriga que a paralisação ocorra após 72 horas de sua deflagração, agentes e comissários cruzam os braços a partir da próxima terça-feira, já que segunda é feriado.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Claudio Marinho, a decisão da categoria é uma resposta à falta de diálogo do governo. “A deflagração da greve demonstra a insatisfação dos policiais, que são os verdadeiros responsáveis pela redução da criminalidade, que o governo já está até anunciando na televisão, e não estão sendo valorizados”, destaca Marinho.

A categoria reivindica a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), reajuste salarial de 63% e mudança no horário dos plantões nas delegacias.

Os policiais aproveitaram para entregar, simbolicamente, os cargos de pluriemprego e reflorestar, esquema de jornada extra de trabalho. Segundo o Sinpol, um terço dos policiais civis, ou seja, cerca de 1,8 mil, participam do programa, que consiste no pagamento de R$ 387 por mês para que a jornada de trabalho seja dobrada.

Fontes: Ranilson Clebson, en 29 Outubro 2009. Greve, Polícia Do Jornal do Commercio.

Vereador de São José do Belmonte é Assassinado.

No último dia 30, foi assassinado no município de São José do Belmonte com vários disparos de arma de fogo em frente a sua residência, na Vila Delmiro o vereador José Soares Sobrinho, conhecido popularmente por “Zé do Bar” do PR. O parlamentar era cotado para ser presidente da Câmara em 2010. A polícia não tem pista dos autores do crime.

Fonte: itamarfranca e Ranilson Clebson.

13º será pago de 10 à 14 de novembro de 2009!

Eduardo anuncia o pagamento do 13º salário integral em novembro

Nesta segunda-feira (27), em comemoração ao Dia do Servidor, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou a data de pagamento do 13º salário para os cerca de 190 mil servidores estaduais ativos e inativos. O abono natalino será pago de uma só vez a partir do dia 10 de novembro até o dia 14 do mesmo mês. A tabela de pagamento você confere abaixo.
Tabela de Pagamento:
10 de novembro - Inativos da Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria Especial da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Chefe da Assessoria Especial do Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Especial de Imprensa, Secretaria Especial Cultura, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Esportes, Secretaria Especial de Articulação Social, Secretaria Especial de Articulação Regional, Secretaria Especial de Juventude e Emprego, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Defensoria Pública), Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social (Polícia Civil), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos, Secretaria de Turismo, DER, DETELPE, FUNDAC, FUNDARPE, UPE, FIDEM, CONDEPE, HEMOPE, ITEP e IRH.
11 de novembro - Inativos da Secretaria de Defesa Social (Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), Secretaria de Educação/CPM, FEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas de Prefeituras e Pensionistas.
12 de novembro - Ativos da Secretaria de Educação/CPM
13 de novembro - Ativos da Governadoria do Estado, Vice-Governadoria, Secretaria Especial da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Chefe da Assessoria Especial do Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Casa Civil, Secretaria Especial de Imprensa, Secretaria Especial de Cultura, Secretaria Especial da Mulher, Secretaria Especial de Esportes, Secretaria Especial de Articulação Social, Secretaria Especial de Articulação Regional, Secretaria Especial de Juventude e Emprego, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Defensoria Pública) e Secretaria da Fazenda.
14 de novembro - Ativos da Secretaria de Defesa Social (Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Civil), Médicos Residentes, DER, DETELPE, FUNDAC, FUNDARPE, FUNAPE, FACEPE, UPE, FIDEM, CONDEPE/AGPLPS, HEMOPE, ITEP, IPA, PERPART, CEHAB, EMPETUR, CPRH, AD/DIPER, ATI, Distrito Estadual de Fernando de Noronha e IRH (funcionários).

CADÊ?

Ainda não é carnaval, mas..."onde está o dinheiro? O gato comeu, o gato comeu. E ninguém viu?" Vimos sim. A Fundação Getúlio Vargas, esteve, no último dia 23, fiscalizando a Biblioteca Pública Municipal de Triunfo e percebeu a falta de um kit que fora doado, contendo coleção de livros infantis e um computador, destinados àquela Biblioteca. Os funcionários não sabiam dessa doação, tampouco o destino do material. Receberam a notificação da Fundação Getúlio Vargas e oficiaram ao Secretário Municipal de Educação; à quem abrimos o espaço democrático deste instrumento formador de opinião pública, para que seja esclarecido ao povo triunfense o que realmente houve e onde se encontra o kit que lhes pertence. Mais uma vez alertamos que foi resguardado o sigilo da fonte, nos termos dos Inc. IV e XIV do art. 5º da CRFB/88 e art. 7º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

PENSÃO POR UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO!

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAPE nº 06, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.Dispõe sobre a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 16, V, da Lei Complementar n.º 28, de 14 de janeiro de 2000, e do art. 18, XIV, aprovado na forma do Anexo Único do Decreto n.º 24.444, de 21 de junho de 2002, e
CONSIDERANDO os reiterados pronunciamentos, pelos Tribunais Pátrios, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, do direito à pensão por morte a companheiros ou companheiras homossexuais de segurados de regimes de previdência;
CONSIDERANDO o conteúdo ético e moral do princípio constitucional da isonomia e da dignidade da pessoa humana, que reclamam um tratamento jurídico igualitário, plural e democrático de todos os brasileiros, independentemente da cor, raça, nacionalidade sexo e orientação sexual de cada um;
CONSIDERANDO a inexistência de vedação legal da cobertura para fins de pensão por morte a companheiros ou companheiras de mesmo sexo, no artigo 201 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer rotinas para uniformizar procedimentos a serem adotados pela unidade de concessão de benefícios, resolve:
Art. 1°. Admitir, para fins de concessão de pensão por morte, o companheiro ou companheira do mesmo sexo de segurado(a) do Regime Próprio de Previdência Social de Pernambuco.
Art. 2°. As pensões requeridas por companheiro ou companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas na Instrução Normativa FUNAPE nº 01, de 06 de janeiro de 2006, com as alterações promovidas pela Instrução Normativa n.º 05, de 20 de maio de 2009.
Art. 3°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data se sua publicação.
DÁCIO RIJO ROSSITER FILHODiretor-Presidente. Transcrito do www.osecretariodopovo.blogspot.com.
Fonte:blogdejamildo

ATENTAI DJs., REPENTISTAS, ETC!

ALÔ MEU AMIGO DJ NANOTEC...

O Congresso iniciou uma ofensiva para regulamentar as mais variadas profissões, inclusive algumas já reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Para governo e Judiciário, a aprovação dessas propostas pode excluir ainda mais do mercado quem não tem formação.
Tramitam hoje no Congresso mais de 200 projetos criando regras para o exercício de atividades como as de DJ, modelo, astrólogo, repentista, vaqueiro, acupunturista, musicoterapeuta, teólogo, entre outros.
São profissões que podem ser exercidas livremente, mas que passariam a exigir habilitação. Um dos projetos exige formação até para selecionar e analisar café. A discussão sobre o assunto virou febre e tem tomado grande parte do debate no Congresso. Tanto que já há projeto no sentido contrário, com o objetivo de evitar novas regulamentações. (Transcrito de www.osecretariodopovo.blogspot.com).

Fonte:Blogdocarlosbrito